Os questionamentos sobre terceirizações também abriram espaço para dúvidas sobre financiamentos e o nível de endividamento do município. De acordo com o secretário de Governo, André Ribeiro Bacallá, Três Lagoas não contratou novos empréstimos no ano passado nem neste ano. O que existe, segundo ele, é uma operação de crédito internacional já aprovada, que ainda depende de decisão administrativa para ser efetivada.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou, durante a 184ª reunião, o Programa Três Lagoas Cada Dia Melhor, que integra um conjunto de 26 projetos autorizados entre 32 analisados, totalizando mais de US$ 3,5 bilhões em investimentos com garantia da União. A aprovação coloca o município entre aqueles considerados aptos a acessar financiamento externo.
A operação aprovada para Três Lagoas totaliza US$ 38 milhões, cerca de R$ 206,3 milhões. Desse valor, US$ 30,4 milhões, aproximadamente R$ 165 milhões, poderão ser financiados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), enquanto US$ 7,6 milhões, em torno de R$ 41,2 milhões, correspondem à contrapartida municipal.
Notícias Relacionadas
Concessão
Contrato efetiva gestão privada na Rota da Celulose
Acordo com o Consórcio Caminhos da Celulose garante investimentos de R$ 6,9 bilhões e a concessão de 870 quilômetros de rodovias por 30 anos em MS
Gestão
Prefeitura aposta em terceirização para reordenar serviços e a folha
Medida envolve a merenda escolar e outros serviços e tem como objetivo corrigir desvios de função e adequar os gastos
Segundo Bacallá, a aprovação pela Cofiex e a oferta de crédito por instituições nacionais e internacionais demonstram capacidade de pagamento e equilíbrio fiscal. O secretário ressalta que municípios em situação de endividamento elevado não recebem esse tipo de autorização nem acesso a linhas de crédito externas.
O financiamento está voltado principalmente para a execução de obras estruturantes no município. Entre as prioridades estão a ampliação da pavimentação asfáltica em bairros ainda não atendidos, melhorias na mobilidade urbana, requalificação de vias, drenagem e saneamento, além de investimentos em iluminação pública, com avanço da tecnologia LED.
Também estão previstas obras de infraestrutura urbana voltadas à prevenção de alagamentos, recuperação e urbanização de áreas degradadas e implantação de espaços públicos destinados ao lazer e à convivência da população. Segundo a o secretário de Governo, a proposta é antecipar investimentos que demandariam vários anos de arrecadação própria, permitindo a execução das obras de forma concentrada e planejada, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.
