A terceirização do serviço de merenda escolar gerou polêmica nesta semana durante sessão na Câmara Municipal e colocou em evidência outras medidas administrativas que estão sendo adotadas pela Prefeitura de Três Lagoas. Além da merenda, também estão previstos processos de terceirização do serviço nas áreas de vigilância patrimonial, manutenção e limpeza dos prédios públicos, o que ampliou o debate entre vereadores, servidores e a população.
A administração municipal afirma que a decisão está diretamente relacionada à situação da folha de pagamento e a necessidade de corrigir desvios de função históricos. Atualmente, conforme o secretário de Governo, André Ribeiro Bacallá, 108 merendeiras atuam fora das atribuições originais do cargo, situação semelhante à de vigias e servidores da manutenção predial, prática que ocorre há vários anos e que passou a ser tratada como prioridade pela gestão atual.
Segundo o secretário, há um acordo em andamento para regularização desses desvios, inclusive com acompanhamento do Ministério Público. Uma alternativa seria a realização de concurso público, porém o índice da folha de pagamento impede novas contratações. Mesmo com medidas de contenção de gastos, como cortes de gratificações, o percentual permanece elevado.
Um dos fatores apontados para esse cenário é o aumento do teto salarial do município, que passou de R$ 21 mil para R$ 34 mil. Com a elevação, profissionais como médicos e servidores da educação passaram a receber valores maiores, impactando significativamente a folha. O aumento do teto, que atinge pouco mais de duzentos servidores, gerou impacto estimado entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões anuais.
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A terceirização da merenda, assim como dos serviços de vigilância e manutenção predial, é apresentada como alternativa para reduzir o índice da folha e adequar o município aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem essa redução, a administração fica impedida de conceder reajustes salariais, realizar novas contratações ou ampliar benefícios aos servidores.
Outro argumento utilizado pela gestão é o ganho de eficiência. No caso da merenda escolar, o pagamento passará a ser feito somente pelo que for efetivamente fornecido, transferindo para a empresa contratada a responsabilidade pelo controle de produção, sobras e descarte de alimentos. A prefeitura informa que, com o novo modelo, a previsão é de redução de custos, com gasto estimado entre R$ 31 milhões e R$ 32 milhões neste ano, contra cerca de R$ 28 milhões no ano passado, afastando informações de aumento expressivo divulgadas nas redes sociais.
Ainda de acordo com André Ribeiro, a empresa vencedora da licitação se comprometeu a contratar todas as atuais merendeiras, ampliando o número inicial de 108 para 114 profissionais. Os custos com exames admissionais e demissionais ficarão sob responsabilidade da contratada, garantindo a absorção da mão de obra.
