A Prefeitura de Três Lagoas avança no processo de regularização fundiária do Cinturão Verde, área que abriga cerca de 200 famílias que vivem da agricultura familiar. Em reunião realizada nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio apresentou os encaminhamentos adotados desde o início da atual gestão para resolver, de forma definitiva, antigas reivindicações dos moradores.
Desde o início do governo do prefeito Cassiano Maia, a regularização do Cinturão Verde, segundo a secretária de Meio Ambiente e Agronegócio, Mariana Amaral, passou a ser tratada como prioridade. “O objetivo é garantir segurança jurídica às famílias, possibilitar o acesso a políticas públicas e fortalecer a produção agrícola, respeitando as normas ambientais, já que a área é classificada como Área de Proteção Ambiental (APA)”, destacou a secretária.
Como medida imediata, a prefeitura entrou em acordo com moradores e representantes da associação para a emissão de termos provisórios de concessão de uso. Os documentos devem ser assinados na próxima semana e contemplam, neste primeiro momento, 42 famílias que se enquadram no marco temporal estabelecido em 2019 e atendem aos critérios legais.
Antes da concessão, foram realizadas vistorias técnicas nas áreas, comprovando que as famílias residem no local, exercem atividades produtivas e se enquadram como agricultores familiares. Também houve uma força-tarefa para a emissão da CAF, documento essencial para o acesso a programas de apoio e assistência técnica.
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Para atender as demais famílias que ficaram fora do marco temporal, a prefeitura criou uma comissão responsável por discutir alterações na legislação municipal. O trabalho envolve a revisão detalhada da lei, parágrafo por parágrafo, com o objetivo de ampliar o atendimento a produtores que passaram a ocupar a área a partir de 2020 e 2021, sem comprometer a ordem legal e a preservação ambiental.
Atualmente, cerca de 160 famílias estão fora da regularização por conta das regras vigentes. A proposta da administração municipal é ajustar a legislação para que esses produtores também possam ser contemplados, garantindo acesso à assistência técnica e às políticas públicas destinadas às áreas rurais.
Outro ponto discutido envolve as famílias que deixaram o Cinturão Verde em razão das obras do contorno rodoviário. Ao todo, 17 famílias já foram indenizadas. Para esses casos, a prefeitura estuda a criação de uma lista preferencial, que poderá garantir prioridade caso surjam áreas desocupadas no futuro, desde que atendidos os critérios da agricultura familiar.
Mariana Amaral reforça que o diálogo com os moradores segue aberto e que novas reuniões devem ocorrer nos próximos meses. A expectativa é concluir a primeira etapa da regularização com a entrega dos títulos provisórios e avançar nas mudanças legais necessárias para ampliar o alcance da medida, conciliando produção, geração de renda e preservação ambiental.
