A Câmara Municipal recebeu, nessa sexta-feira (25), o relatório de prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao terceiro quadrimestre de 2010. Os vereadores, Jorge Martinho (PMDB) e Vera Helena (PMDB) representaram o Legislativo durante a audiência pública, ministrada pelo assessor de Contabilidade da prefeitura, Gilmar Meneguzzo.
A prestação de contas é o cumprimento do artigo 48 da lei 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e contou com a presença do secretário de Esporte, Juventude e Lazer, Sávio Bernardes, do secretário de Meio Ambiente, Mateus Arantes, diretores do município e populares.
A receita do município, em 2010, foi de R$ 222.692.871,20. De transferência do FUNDEB, foram R$ 16.788.925,18, obtendo para execução no ano o valor de R$ 205.903.946,02.
Entre os principais tributos municipais arrecadados estiveram o ISS, com R$ 28.116.661,33, e o IPTU, que somou mais de R$ 8 milhões no ano. A prefeitura ainda arrecadou R$ 5.108.038,21 do tributo relativo à dívida ativa, sendo que somente no terceiro quadrimestre de 2010, foram arrecadados R$ 1.774.825,27.
Os recursos repassados pela União somaram mais de R$ 80 milhões, enquanto do Estado totalizaram mais de R$ 70 milhões
Na apresentação, o assessor destacou alguns pontos como as principais ações da Administração Municipal, como o Leilão de Bens Inservíveis, realizada pela Secretaria de Administração, que arrecadou R$ 359.120,00. E destacou também os resultados obtidos com a Campanha do Agasalho, ato que beneficiou a 1.721 famílias do município, com doação de oito mil peças de cobertores e 16.471 peças de roupas.
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Meneguzzo finalizou com a explicação sobre a verba, no valor de R$ 1,8 milhão, do Ministério da Integração que ainda não foi liberada, e esclareceu o motivo da não retirada e limpeza, até o momento, dos destroços das quadras caídas durante o vendaval de 27 de setembro, como as quadras da Lagoa Maior.
"Após várias articulações da prefeita em Brasília e Campo Grande, sabemos que não podemos retirar essas quadras. O dinheiro a ser liberado é destinado à limpeza e remoção e, uma vez que o município faça algo antes da liberação do recurso, haverá divergências quanto ao valor já estipulado. O Ministério não nos autoriza a fazer isto antes", destacou.
Ainda assim, a prefeitura disponibilizou R$ 567,4 mil para serviços emergenciais decorrentes do vendaval.
